eBook: Responsabilidade Civil do Médico
202003.05
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eBook: Responsabilidade Civil do Médico

em Posts

Com a crescente judicialização de casos envolvendo responsabilidade civil médica, o que se dá por vários fatores, necessário se faz um esclarecimento acerca do tema para que o médico que se encontre em situação de responsabilização civil por seu ofício saiba seus direitos e suas possibilidades frente a tal situação. Preencha o formulário e baixe…

Seu empreendimento se enquadra no conceito de atividade de baixo risco?
202003.03
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Seu empreendimento se enquadra no conceito de atividade de baixo risco?

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), estabelece em seu art. 3º, I, que são direitos de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica. O § 6º do art. 1º considera como atos públicos de liberação a licença, a autorização, o alvará,…