Realizar o registro de marcas e patentes faz parte de uma ação fundamental para qualquer negócio que atue com inovações. Esses dois registros são importantíssimos para assegurar a proteção da propriedade intelectual das empresas, em especial aquelas que estejam validando uma ideia de negócio, como é o caso das startups.
Do mesmo modo que os bens físicos de uma empresa, a propriedade intelectual se trata de um importante patrimônio. Desse modo, os registros citados geram um direito de exclusividade por um tempo para o titular, evitando que outras empresas usem suas invenções, marca, entre outras coisas que criou.
A seguir abordamos mais sobre sua importância, vantagens e como funciona o registro de marcas e o registro de patentes.
Por que é importante fazer o registro de marcas e patentes?
Registro de marcas e patentes são dois tipos distintos de registros que asseguram muitas vantagens para uma empresa.
Primeiramente, o registro de marcas garante o uso exclusivo de marca, ou seja, nenhuma outra empresa usará a marca que foi criada por você. E dentre as vantagens disso há:
– Proteger o negócio ao evitar que outros usem sua marca e prevenir que você tenha custos ao precisar alterar a identidade da sua empresa;
– É possível licenciar sua marca, tendo mais uma fonte de receita;
– Você agora pode trabalhar com o sistema de franquias, o que ajudará a expandir sua marca;
– E isso ainda gera um diferencial competitivo, especial ao poder agora usar o símbolo “(R)” no nome da marca.
Já o registro de patentes protege o que essa marca inventou. Esse tipo de registro pode ser solicitado tanto por pessoa física quanto jurídica.
O que é propriedade intelectual?
Classifica-se como propriedade intelectual tudo o que é inventado pelos seres humanos, tais como obras literárias, softwares, músicas, entre outras coisas. E esses são bens não palpáveis, contudo que possuem valor de mercado.
E como a criação é algo dos seres humanos, copiar é também algo que eles podem fazer. É por isso que é fundamental realizar registro de marcas e patentes.
Uso indevido da propriedade intelectual
O uso indevido da propriedade intelectual ocorre quando outros, que não o autor ou gente autorizada por ele, usam as criações de uma empresa sem permissão. Um exemplo é quando uma empresa desenvolve um programa e outra vai e copia o se código fonte sem ter permissão para isso.
Quem for pego usando um bem de alguma marca quando não possua permissão para tal terá que responder perante a lei, pois isso se configura em crime de violação de direito autoral. Em muitos casos, o mesmo pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais.
Como proteger a propriedade intelectual
Para impedir que haja o uso indevido de um bem intangível como um software, código fonte, patentes, etc. que remetem a propriedade intelectual, existem diferentes ações que devem ser tomadas, tais como:
– Fixação de multa diária no caso de quem usa irregularmente o bem intangível que pertence a outra empresa;
– Requerimento de uma limiar para que se abstenha a prática indevida, onde se terão discriminadas as medidas cabíveis.
Mas é importante que se tenha os registros que comprovem que houve violação dos direitos de propriedade intelectual.
O que a propriedade intelectual protege
A propriedade intelectual, assim, se trata de uma área do Direito que tem o objetivo de proteger invenções e inovações de uma empresa ou startup através de leis específicas. Por meio dela muitas empresas são capazes de evitar ter suas criações e patentes roubadas, o que pode acarretar em muitos prejuízos.
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