Advogado Empresarial: Conheça o seu papel nas empresas

Advogado Empresarial: Conheça o seu papel nas empresas

Pensar que em uma empresa, o papel do advogado se restrinja a solucionar casos de problemas ou necessidade de defendê-la, é uma visão muito limitada. O Direito Empresarial abrange uma série de assuntos relacionados ao mercado e aos empresários em si. O advogado empresarial, auxilia na elaboração de planejamentos estratégicos e tributários do negócio, orientando […]

PEDIDO DE DEMISSÃO – HOMOLOGAÇÃO

PEDIDO DE DEMISSÃO - HOMOLOGAÇÃO

Prevê o § 1º do Art. 477 da CLT que “o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social”.