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ICMS – novo regulamento entra em vigor no dia 1º de Julho

ICMS – novo regulamento entra em vigor no dia 1º de Julho

por Maicon Reis | 5 de abril de 2023 | Notícias

O escopo legal do principal imposto mineiro foi revisado e simplificado. Na prática, as mudanças incluem a redução de 30% do número de palavras e a queda de 16 para dez no número de anexos – entre outras alterações. O regulamento do ICMS (RICMS) – considerado um...
Codema de Timóteo segue ampliando ações de proteção ambiental e de respaldo sustentável

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por Maicon Reis | 23 de março de 2023 | Notícias

Os novos titulares do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Timóteo seguem promovendo ações e encontros focados na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. Em reunião ordinária na última semana, muitos temas pertinentes à...
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

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por Maicon Reis | 9 de fevereiro de 2023 | Notícias

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Corte em questões tributárias merece a atenção do meio jurídico empresarial. Com o entendimento, firmado...
Saiu na Mídia: advogado Maicon Reis é um dos destaques da 65ª edição da Revista Empresarial

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por Maicon Reis | 19 de janeiro de 2023 | Notícias

Destaque da 65ª edição da Revista Empresarial, o advogado Maicon Reis é um dos 14 empresários citados na publicação pela dedicação, inovação, resiliência e performance na prestação de serviços ao empresariado. Especialista em Direito Processual Cível e Trabalhista, e...
Escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial é a empresa destaque de 2022 na categoria prestação de serviços

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por Maicon Reis | 9 de novembro de 2022 | Notícias

O Escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial é a empresa destaque de 2022 na categoria “prestação de serviços”. A homenagem promovida pela ACE/CDL de Timóteo leva em consideração diversos critérios, e foi recebida pelo advogado Maicon Paulo Silveira Reis e toda sua...

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