Reforma Trabalhista: como homologar uma rescisão?
Encerrar um contrato de trabalho é um fato importante em qualquer relação trabalhista e que exige alguns cuidados. Quando um acerto trabalhista acontece, seja por solicitação do empregador ou do funcionário, há certos detalhes que devem ser levados em consideração e alguns procedimentos que precisam ser realizados. A Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) possui algumas […]
Como evitar ações trabalhistas de maneira eficaz?
As ações trabalhistas, são um verdadeiro desafio para as empresas. Não apenas por serem um processo altamente e burocrático e complexo, mas também por poderem gerar custos elevados para os negócios. Apesar da redução significativa do volume de ações, nos últimos anos em função das alterações introduzidas na CLT, através da reforma trabalhista. O que […]
PEDIDO DE DEMISSÃO – HOMOLOGAÇÃO
Prevê o § 1º do Art. 477 da CLT que “o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social”.