O escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial, em parceria com a Amvaço – Associação dos Médicos do Vale do Aço, realizou no último dia 16 de agosto, a palestra “LGPD e o impacto na área da saúde”. O evento foi ministrado pelos palestrantes Dr. Maicon Reis e Dra. Letícia Arruda.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada no Brasil em agosto de 2018, está em vigor desde setembro de 2020 e as penalidades começaram a poder ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto de 2021.
Durante o evento, foi abordado:
- Dados pessoais x Dados pessoais sensíveis
- Dados sensíveis relativos à saúde
- Coleta e tratamento dos dados pessoais
- Tratamento dos dados pessoais de crianças
- Compartilhamento de dados pessoais
- Direitos do titular dos dados pessoais
- Etapas da implantação da LDPD em clínicas e consultórios
A LGPD traz relevantes disposições sobre a proteção de dados pessoais, sobretudo, sobre dados pessoais sensíveis ligados à área da saúde.
Portanto, é essencial saber como essa lei se aplica aos hospitais, clínicas e consultórios médicos, e claro, como se adequar às exigências da lei.
Confira as imagens do evento.
