201907.01
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Diferentes modelos de enquadramento empresarial

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O processo de enquadramento empresarial, vem sofrendo diversas ajustes ao longo dos anos. Com objetivo de torná-lo mais compatível, com a realidade dos negócios no país. Entretanto, para quem não atua no segmento jurídico ou contábil, essa pode ser uma demanda bastante complexa e burocrática.

No decorrer desta leitura, vamos abordar de maneira prática os diferentes modelos de enquadramento relativos ao porte da empresa, e te ajudar a entender em qual modelo sua empresa se encaixa.

O que é enquadramento empresarial?

Existem diferentes classificações de enquadramento empresarial no país, como enquadramento tributário, quanto a categoria empresarial e o enquadramento por porte da empresa, será o tema deste artigo.

O enquadramento por porte empresarial, é a definição do tamanho de uma empresa, de acordo com o valor do faturamento.

Conheça alguns dos principais enquadramentos empresariais

Uma das formas de classificar o porte de uma empresa, é através do faturamento anual dela, conforme já mencionamos no tópico anterior do artigo. Alguns exemplos são:

Microempreendedor Individual (MEI)

Criado a partir da lei complementar nº 128/2008, que instituiu a figura do Microempreendedor Individual. Esse é um dos modelos de empresa, que mais cresce no país.

Atualmente conta mais de  8,1 milhões de microempreendedores formalizados, em função da facilidade de abertura e baixa carga tributária.

Para ser MEI é necessário seguir, alguns pré-requisitos que são:

  • Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil , ou seja, cerca de R$ 6.750 mil  ao mês.
  • Não poderá ter sócio, ou participar como sócio de outra empresa.
  • Ter no máximo 1 empregado.  

Micro Empresa (ME)

São empresas , que possuem faturamento anual maior do que o MEI, podendo chegar até R$ 360 mil

O processo de formalização deve ser feito, a partir da escolha da elaboração de contato social, que deve ser levado a junta comercial. E também da escolha do regime tributário (SIMPLES, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Diferente das Microempresas, às empresas de pequeno porte possuem um limite de faturamento maior. Com o valor mínimo de R$ 360 mil, podendo atingir 4.8 milhões ao ano.

É importante ressaltar:

Dependendo do seu faturamento anual, nos casos das empresas de micro empresas, ou empresas de pequeno porte. É possível optar pelos formatos jurídicos de Empresário Individual(EI), ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELLI).

Acesse nosso artigo, e esclareça suas dúvidas sobre EIRELLI:https://maiconreis.adv.br/o-que-voce-precisa-saber-sobre-eireli/

Como saber qual é o enquadramento adequado?

No momento da abertura de uma empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Muitos empresários costumam ficar confusos, quanto ao enquadramento adequado do seu negócio.

Isso porque, a empresa ainda não começou a funcionar e com isso, não teve os resultados necessários de faturamento para saber em qual modelo ela deve se encaixar.

Nesse sentido, ter um plano de negócios é um excelente facilitador. Pois te ajudar a ter um entendimento mais amplo, sobre as possibilidades de enquadramento da empresa de maneira eficaz.

Evite problemas para o seu negócio  

Como empresário ou empreendedor, é fundamental estar ciente dos diferentes aspectos que envolvem o seu negócio. Com o objetivo de minimizar os riscos de problemas futuros.

Caso você obtenha o faturamento anual superior, ou incompatível com o que foi estipulado durante a abertura do seu negócio,sua empresa estará passível ao desenquadramento e o pagamento de multas.

Sendo assim, se faz necessário contar com o apoio de profissionais especializados para dar o suporte necessário. A fim de reduzir os riscos de possíveis problemas.

Em nossos artigos, desenvolvemos informações relevantes que têm por objetivo auxiliar você para o desenvolvimento eficiente do seu negócio. Por isso, continue acompanhando os conteúdos presentes em nosso blog.

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