A compra e venda de imóveis é uma atividade que exige muita cautela e conhecimento técnico, pois há muitos detalhes que devem ser observados para garantir a segurança jurídica do negócio. É nesse contexto que a advocacia empresarial se destaca, oferecendo aos clientes...
O escopo legal do principal imposto mineiro foi revisado e simplificado. Na prática, as mudanças incluem a redução de 30% do número de palavras e a queda de 16 para dez no número de anexos – entre outras alterações. O regulamento do ICMS (RICMS) – considerado um...
Os novos titulares do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Timóteo seguem promovendo ações e encontros focados na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. Em reunião ordinária na última semana, muitos temas pertinentes à...
Março chegou e é hora de redobrar a atenção e focar nas principais obrigações acessórias do seu negócio. Nossa dica é: não perca os prazos, se informe! O GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social), por exemplo, deve ser enviado...
Em tese recente aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), definiu-se que o depósito judicial feito na execução não afasta os encargos do devedor. Com o novo entendimento, caberá a parte devedora, “quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do...