201905.22
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Como elaborar um contrato eletrônico de forma segura?

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Independente de qual for o porte da sua empresa, desenvolver contratos é algo imprescindível. Sejam eles contratos comerciais, de trabalho, administrativos ou contratos de consumo. Essa grande quantidade de contratos em papel, a serem geridos pelas empresas, além de serem bastante burocráticos, costumam ter um custo mais elevado para as empresas. Mas com os avanços da tecnologia, se tornou possível desenvolver contratos eletrônicos, de forma segura e eficiente. No decorrer desta leitura, iremos abordar a principal diferença entre os modelos de contrato tradicionais e digitais. E como garantir a segurança nos modelos de contratos digitais. Para saber mais sobre os diferentes tipos de contrato, leita também o nosso artigo: Principais tipos de contratos empresariais. Diferença entre o contratos digitais e físicos?O contrato digital, deve seguir a mesmo princípio do contrato físico. Ou seja, o contrato deve ser a formalização de um acordo, feito entre duas ou mais partes. 

A diferença dos contratos eletrônicos, está na forma em que são firmados esses acordos, através de assinatura eletrônica ou assinatura digital, que garante a segurança e integridade dos arquivos. Sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

Os contratos digitais têm validade jurídica?

Sim. Os contratos digitais, garantiram validade jurídica a partir da publicação da Medida Provisória 2.200- 2 . Esse tipo de contrato, é um recurso eficaz para as empresas, desde que:

  • Estejam em conformidade com a legislação brasileira;
  • Ambas as partes, estejam cientes e de acordo com o contrato;
  • O contrato celebrado entre as partes, não pode ter fins ilícitos;
  • O documento deve contar com assinatura eletrônica ou digital.

Entenda como funcionam as assinaturas eletrônicas e digitais

As assinaturas eletrônicas: São desenvolvidas a partir de recursos digitais como criptografia, ou autorização biometria através de impressão de digital, entre outros. Esses recursos, têm por objetivo, de garantir a autenticidade do contrato.

As assinaturas digitais: São desenvolvidas a partir de certificados digitais, emitidos por certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Quais as principais benefícios desses modelos de contrato?

Entre os principais benefícios do contrato eletrônico, estão a rapidez para firmar o contrato, pois as partes que possuem os recursos digitais adequados, podem assinar o contrato com facilidade onde estiverem.

Outro benefício é a redução dos custos, pois não há necessidade de se deslocar para assinar pessoalmente o contrato. Também há uma redução dos custos, por não haver a necessidade de impressão de papéis e reconhecimento de firma em cartório.

E a segurança oferecida pelos contratos eletrônicos, que reduzem consideravelmente os riscos de fraude. Pois os recursos utilizados como biometria, senhas ou certificados digitais, evitam que os arquivos sejam acessados por terceiros.

Passo a passo para desenvolver um contrato digital

Para desenvolver um contrato digital, o documento deve atender as normas atribuídas, ao regime jurídico da qual fazem parte.

Por exemplo, os contratos comerciais ou mercantis, devem atender às normas estabelecidas pela Código Civil ou pelo Código de Defesa do Consumidor, dependo das condições que estão vigentes no contrato.

Da mesma forma, acontece em contratos de trabalho, que devem estar de acordo com as leis trabalhistas. E assim deve ser feito nos outros tipos de contrato.

Depois de redigido de forma adequada

Na sequência, o contrato eletrônico deve receber a assinatura eletrônica, ou assinatura digital, de ambas as partes, por meio dos recursos digitais, que já mencionamos no artigo.

Caso sua empresa ainda não disponha desse recurso, é necessário entrar em contato com uma empresa especializada, que ofereça soluções de de tecnologia da informação e recursos de assinatura eletrônica.

Há uma série de aspectos jurídicos, que devem estar presentes no contrato, a fim de resguardar ambas as partes. Para desenvolver o contrato de forma segura e adequada, é fundamental contar com o apoio de especialistas.

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