Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados

Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados

escrito por Maicon Reis

15 de dezembro de 2021

Talvez ainda seja do entendimento de poucos empresários sobre como é o funcionamento do Compliance e da Lei Geral de Proteção de Dados. 

Para esclarecer melhor, nesse artigo vamos falar um pouco sobre o porquê é crucial a implementação do Compliance e da LGPD em seu negócio e como ambos estão interligados quando o assunto é proteção dos dados, a vida privada e a necessidade de elaboração de programas de compliance.

 

O que é compliance e sua importância dentro de uma empresa

Para você entender melhor, Compliance vem do verbo em inglês “to comply”,  que quer dizer agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. No ambiente organizacional, compliance está relacionada à integridade corporativa. 

Compliance é estar em conformidade com as normas e regulamentações, sejam elas internas ou externas, assumidas ou impostas às atividades da organização. 

De acordo com a Dra. Letícia Arruda Mendes de Paula, advogada responsável pelos projetos de Compliance e de LGPD do escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial, no âmbito da governança corporativa, o compliance vai além de atestar o cumprimento da legislação. “Ele atua como um instrumento de fomento   à condutas e tomadas de decisões pautadas em valores éticos e transparentes, seja perante o mercado, empregados ou com a sua própria gestão”, salienta.

O Compliance abarca diversas áreas jurídicas, como:

  • Compliance Trabalhista
  • Compliance Empresarial
  • Compliance Tributário
  • Compliance Fiscal
  • Compliance de TI
  • Compliance Ambiental, possibilitando assim, a plena conformidade com a legislação e boas práticas do setor.

 

O que é a LGPD e como se adequar a ela

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aprovada em 2018 tem por objetivo  proteger os dados pessoais dos brasileiros. 

Em atenção aos princípios de liberdade, intimidade e privacidade, a LGPD garantiu aos titulares dos dados uma série de direitos, que podem e devem ser utilizados pelo titular, a qualquer momento e mediante requisição, sendo os principais: possibilidade de confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; portabilidade; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação sobre compartilhamento dos dados; revogação do consentimento.

O atendimento da solicitação pela empresa é um bom indício de que a LGPD foi implementada na organização, e que a mesma garante a proteção dos dados, ou ao menos detém os mecanismos de proteção. 

“A LGPD estimula uma relação transparente entre o titular dos dados e a entidade controladora ou operadora, então caso o titular tenha dúvidas de como os seus dados estão sendo tratados, terá a possibilidade de questionar, diretamente à empresa, por meio do canal de comunicação estabelecido para esse fim”, frisa Dra. Letícia Arruda Mendes de Paula.

 

Compliance/ LGPD

Ao implementar um Programa de Compliance, harmonia com o estabelecido na LGPD, as empresas têm acesso a ferramentas adicionais de gestão como regras para lidar com conflito de interesses, internos e externos, respeito à diversidade, privacidade, canais de comunicação entre empresa, empregados e titulares de dados, entre outras.

Ademais, as normas de compliance já existentes nas empresas devem ser atualizadas com os parâmetros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados, de forma garantir a coesão entre os programas.

 

Como podemos te ajudar?

A assessoria jurídica especializada do Escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial se mostra como um forte aliado nos projetos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois além de dominar a legislação, entende a necessidades do empresário, de acordo com o setor, porte e perfil do titular dos dados pessoais tratados. 

Quanto ao Compliance, a assessoria jurídica Maicon Reis Advocacia Empresarial se mostra bastante relevante, tanto para auxílio na minuta dos códigos de conduta ética e compliance, quanto no âmbito consultivo, que assegura que as práticas da empresa estão em conformidade com a legislação, seja ela, trabalhista, cível, fiscal, bem como, a legislação específica aplicável à atividade exercida. 

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