Contrato de prestação de serviço: o que você precisa saber!

Contrato de prestação de serviço: o que você precisa saber!

escrito por Maicon Reis

28 de janeiro de 2022


Entender como um contrato de prestação de serviço funciona é essencial nos dias de hoje. 

A forma como as contratações acontecem evoluíram com a mudança no comportamento das pessoas, resultando em modelos mais flexíveis de trabalho. Com isso, os contratos de prestação de serviços são cada vez mais comuns.

 

Entenda que é e como funciona o contrato de prestação de serviço

Basicamente, é um contrato que firma um negócio jurídico, onde de um lado está o contratado (o prestador de serviços) e o contratante (o cliente que adquire o serviço e realiza uma remuneração por ele).

Esse contrato é composto por cláusulas que asseguram direitos e deveres para ambas as partes envolvidas.

 

O que deve constar em um contrato de prestação de serviço

Primeiro de tudo, nesse contrato é obrigatório que haja a identificação das partes: nome e sobrenome, endereço, estado civil, RG e CPF, profissão e nacionalidade.

Caso uma das partes seja pessoa jurídica, então há ainda que discriminar o CNPJ, razão social, endereço da sede da empresa e também os dados do representante legal dela. Com apoio jurídico especializado você obterá informações mais claras e detalhadas.

 

Como rescindir um contrato de prestação de serviços?

Há três formas de como rescindir um contrato de prestação de serviços, sendo elas:

– Quebra de contrato: se uma das obrigações contratuais não forem cumpridas por contratante ou contratado, então o contrato pode se rescindir;

– Fim do prazo: quando o contrato chega ao fim. Segundo definido no art. 598 do Código Civil, contratos de prestação de serviço não devem ser maiores do que 4 anos;

– Acordo mútuo entre as partes. Se contratado e contratante quiserem finalizar o contrato, isso é possível. Há contratos, inclusive, que possuem cláusulas esclarecendo sobre essa possibilidade.

 

Conte com um suporte jurídico

Maicon Reis Advocacia Empresarial é um escritório de advocacia que atua em todos os campos do direito empresarial.

Conte com o apoio jurídico para sua empresa de quem possui expertise e serviços de qualidade em assessoria jurídica estratégica, preventiva, consultiva e contenciosa. 

Você pode gostar também…

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.