Entender como um contrato de prestação de serviço funciona é essencial nos dias de hoje.
A forma como as contratações acontecem evoluíram com a mudança no comportamento das pessoas, resultando em modelos mais flexíveis de trabalho. Com isso, os contratos de prestação de serviços são cada vez mais comuns.
Entenda que é e como funciona o contrato de prestação de serviço
Basicamente, é um contrato que firma um negócio jurídico, onde de um lado está o contratado (o prestador de serviços) e o contratante (o cliente que adquire o serviço e realiza uma remuneração por ele).
Esse contrato é composto por cláusulas que asseguram direitos e deveres para ambas as partes envolvidas.
O que deve constar em um contrato de prestação de serviço
Primeiro de tudo, nesse contrato é obrigatório que haja a identificação das partes: nome e sobrenome, endereço, estado civil, RG e CPF, profissão e nacionalidade.
Caso uma das partes seja pessoa jurídica, então há ainda que discriminar o CNPJ, razão social, endereço da sede da empresa e também os dados do representante legal dela. Com apoio jurídico especializado você obterá informações mais claras e detalhadas.
Como rescindir um contrato de prestação de serviços?
Há três formas de como rescindir um contrato de prestação de serviços, sendo elas:
– Quebra de contrato: se uma das obrigações contratuais não forem cumpridas por contratante ou contratado, então o contrato pode se rescindir;
– Fim do prazo: quando o contrato chega ao fim. Segundo definido no art. 598 do Código Civil, contratos de prestação de serviço não devem ser maiores do que 4 anos;
– Acordo mútuo entre as partes. Se contratado e contratante quiserem finalizar o contrato, isso é possível. Há contratos, inclusive, que possuem cláusulas esclarecendo sobre essa possibilidade.
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