Sua empresa já está em conformidade com as normas e procedimentos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Embora seja uma tarefa desafiadora, é imprescindível estar em conformidade com as exigências da LGPD, independente do tamanho do seu negócio.
Nesse sentido, contar com uma assessoria jurídica faz toda a diferença para que seja feita a adequação da legislação de maneira precisa e eficaz.
Para tratar a respeito desse assunto, no conteúdo de hoje, vamos falar sobre qual o papel da assessoria jurídica na adequação da LGPD e porquê é tão importante contratar uma assessoria durante este processo. Confira!
Qual a relevância da LGPD para empresas e consumidores?
Desde a implementação da LGPD, muitos empresários acreditam que essa é apenas mais uma forma de burocratizar o dia a dia das empresas, tornando os processos mais complexos e rigorosos.
Mas na realidade, a Lei Geral de Proteção de Dados tem um papel de grande relevância, para conferir a proteção de dados do público em geral, fazendo com que a relação empresa/consumidor se torne mais transparente e principalmente mais segura.
Imagine que uma empresa movimenta diariamente uma quantidade enorme de informações de seus clientes, inclusive informações sigilosas e de caráter íntimo. Antes da implementação da LGPD não havia qualquer segurança jurídica específica no que tange a coleta, administração e armazenamento dos dados dos clientes.
Entretanto, ao se adequar a LGPD a empresa garante a segurança tanto para os consumidores, quanto para si própria.
Manter a proteção dos dados é uma maneira eficaz de garantir em primeiro lugar que o consumidor está ciente de que seus dados estão sendo utilizados. E além disso, que ele está fornecendo consentimento para utilização de seus dados de maneira explícita. Garantindo que todas as informações serão protegidas de forma criteriosa, por parte da empresa.
Saiba qual é o papel da assessoria jurídica na adequação das normas
A assessoria jurídica, tem uma papel fundamental na adequação das normas da LGPD nas empresas. pois o papel da implementação das normas envolve diversas etapas e tarefas, entre os quais estão:
- Diagnóstico Preliminar;
- Medidas Corretivas;
- Registro das Atividades de Tratamento de Dados;
- Encarregado;
- Canal de Comunicação;
- Revisão de Instrumentos Contratuais;
- Incidentes de Segurança;
- Relatório de Impacto;
- Programa de Governança em Privacidade;
- Ciclo de Vida de Dados;
- Notificações de Incidentes;
- Conscientização.
O papel da assessoria especializada, ao realizar a implementação de cada uma dessas etapas e atividades, deve ser feita de acordo com as necessidades específicas de cada negócio.
Para conhecer de forma detalhada cada uma dessas etapas do procedimento de adequação à LGPD, acompanhe também nosso artigo: LGPD.
Principais motivos para contratar uma assessoria
O processo de adequação à LGPD costuma ser uma tarefa bastante desafiadora e complexa para ser executada sozinha. Isso porque, para evitar sanções, é de fundamental importância que todos os procedimentos estejam em conformidade com a lei e, principalmente, sejam documentados.
Nesse aspecto, ao se adequarem à legislação com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada, a empresa terá uma vasta quantidade de benefícios. Entre as principais vantagens de contratar uma assessoria especializada estão:
- Minimizar os riscos de sofrer sanções, por parte do não cumprimento da lei.
- Segurança jurídica na utilização e tratamento dos dados pessoais;
- Manter uma relação mais transparente com os clientes e consumidores em geral;
- Proteger a reputação da empresa.
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