201912.12
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Registro de marca: saiba como e porquê proteger seu negócio

Com as crescentes startup’s, empreendedores de todos os nichos precisam saber a importância do registro da sua marca.

Esse documento é importante, porque através dele, seu negócio fica protegido, afinal, sua marca é a “cara” do produto ou do serviço que você oferece.

Pensando nisso, este conteúdo é dedicado em explicar do se trata o registro de marca e como realiza-lo para sua empresa.

O que é o registro de marca?

Apesar de não ser algo obrigatório, mas se trata de uma medida prudente de proteção contra a concorrência.

Por meio desse documento, os elementos visuais (símbolos) que distinguem a empresa ou produto tornam-se exclusivos do empreendedor. Sendo a maneira mais rápida, técnica e segura de proteger sua propriedade intelectual.

Com validade por 10 anos e podendo ser prorrogável pelo tempo que se fizer necessário para proteger a marca.

Abrindo um adendo, no empreendedorismo digital o documento é essencial! Por meio dele, produtos e serviços digitais não são passiveis de patenteamento.

Por ser se tratarem de bens intangíveis, sendo o registro de marca muitas vezes a única garantia de proteção da propriedade intelectual, por isso se torna algo importante.

Como funciona o registro de marca?

Para fazer o registro de uma marca, é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Órgão competente por receber, processar, analisar e deferir – ou não – o pedido de registro, de acordo com as diretrizes legais.

A legislação prevê algumas condições que devem ser observadas no procedimento, entre elas:

  • o requerente deve identificar se os sinais são registráveis ou não como marca;
  • quais os limites do seu direito, quem pode se opor ao seu pedido;
  • como funciona o exame feito pelo INPI, dentre outras etapas do processo.

Vale lembrar que é muito comum que uma marca anteceda a própria organização e criação do serviço ou do produto em si.

Por isso, saber como escolher e proteger sua marca, bem como garantir sua exclusividade legal é fundamental para profissionalização do seu negócio.

Como realizo meu registro de marca?

Atualmente, o procedimento a ser seguido para registrar sua marca, pode ser realizado no portal do INPI ou pelos Correios, podendo ser acompanhado online.

Para que você entenda da melhor forma possível, deixo aqui algumas orientações para pensar quando for registrar seu negócio:

  • Faça pesquisa de marcas existentes, isso vai poupar à sua equipe um tempo considerável e te dá outras opções antes de pensar no registro, para que não ocorra semelhanças com outras marcas já registradas.
  • Ao cadastrar-se no e-INPI, perceba se durante esse cadastro, você deverá preencher alguns dados específicos da sua demanda e logo após será necessário gerar e quitar a respectiva GRU (Guia de Recolhimento da União).
  • O valor da taxa a ser paga pela GRU dependerá da classificação do requerente. De modo que se o proprietário da marca for pessoa natural, empreendedor individual, microempresa, instituição de ensino, entidade sem fins lucrativos, por exemplo, pagará valores reduzidos.

Depois de feito isso, você pode dar entrada no pedido do registro. Será necessário apresentar todos os documentos que identifiquem a marca, como o nome, a tipografia (fonte), o logo, paleta de cores, entre outros.

Se por acaso seu pedido for deferido, após o pedido, abre-se o prazo de 60 dias para contestação. E, caso não haja oposições, o INPI finalmente deferirá o pedido de registro.

Nesse momento, fique atento, será necessário pagar a taxa de registro efetivo, a partir da qual será concedida a proteção da marca, por 10 anos.

Fique atento que você deve pedir a prorrogação do registro sempre no último ano de validade, sob pena de perder o direito.

O registro de marca é essencial para consolidação duma empresa ou até um produto, e muitas vezes a falta de investimento nessa medida pode comprometer todo o trabalho realizado pelo empreendedor.

Ademais, a proteção de marca envolve não apenas a legislação nacional, mas sim envolve aspectos do direito internacional.

De modo que toda e qualquer proteção intelectual seja aplicada.

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