202009.22
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Saiba como o preenchimento adequado do prontuário médico pode ser decisivo!

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Como médico, em meio a rotina atribulada de atendimentos no consultório ou no hospital, é comum que você acabe deixando de incluir informações importantes na hora do preenchimento do prontuário.

Mas apesar de parecer um simples detalhe, deixar de preencher o prontuário de forma adequada pode ocasionar sérias consequências.     Uma delas é a ação judicial solicitada pelo paciente, como forma de buscar uma responsabilização civil, em casos de erro médico. 

Para que você possa entender mais sobre o assunto, neste artigo, vamos falar sobre a importância do prontuário e como evitar problemas futuros, preenchendo o formulário de maneira adequada. 

Prontuário médico segundo o Conselho Federal de Medicina

De acordo com o Código de Ética Médico, estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina:

 “O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro CÓDIGO DE 38 ÉTICA MÉDICA do médico no Conselho Regional de Medicina”

É dever do médico e da instituição fazer o preenchimento adequado do prontuário, que deve ser armazenado de maneira correta. 

Embora este seja um documento sigiloso, por tratar de informações do paciente, quando necessário ele pode ser solicitado pelo próprio paciente ou judicialmente.   

A importância do preenchimento correto do prontuário

Por se tratar de um documento que registra todos os procedimentos adotados pelo médico, durante o atendimento ao paciente, vemos que o prontuário médico é prova essencial. 

Em especial, em caso de ação judicial buscando a responsabilização civil do médico, tendo em vista que nele (o prontuário), estão contidos dados relevantes sobre a situação do paciente. 

Na prática, caso o tenha sido preenchido de forma adequada, é possível comprovar todos os procedimentos que foram adotados durante o atendimento. Podendo comprovar, em muitos casos, que o atendimento necessário foi oferecido, e até mesmo comprovar que não houve negligência médica. Em via de regra,o prontuário será o principal documento constituinte de provas judiciais.

Por outro lado, quando o médico deixa de preencher o prontuário, ou não coloca informações detalhadas sobre os procedimentos que foram adotados mediante a situação do paciente, caso o paciente entre com uma ação judicial, não será possível comprovar o que foi feito.

Nesses casos,  falta ou a insuficiência dos registros pode ser substituída por outros tipos de prova, como a testemunhal ou pericial. Ou seja, o juiz precisará avaliar outras informações, que podem não ser tão precisas quanto o prontuário, como forma de determinar se o médico deverá ser responsabilizado ou não.   

Quais os critérios para preenchimento adequado do prontuário?  

Como mencionamos anteriormente aqui no artigo, conforme o Conselho Federal de Medicina o prontuário médico deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, e deve ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro. 

Tendo em vista que o prontuário médico, pode ser usado como prova em caso de ações judiciais, ele deve ser o mais detalhado possível. Enfatizando novamente, ele deve conter informações que apontem, que os procedimentos adotados foram condizentes com a situação do paciente. 

Além disso, outro ponto importante diz respeito legibilidade do prontuário. O documento deve ser escrito de maneira legível, ou seja, de fácil compreensão, conforme previsto no artigo 87 do Código de Ética Médico. 

Apoio jurídico para médicos é fundamental!

Como médicos, a rotina e os afazeres do trabalho são intensos. E em muitos momentos, se faz necessário contar com o apoio jurídico como forma de se resguardar. 

Para esclarecer dúvidas e conhecer mais sobre os serviços prestados pela Maicon Reis Advocacia, entre em contato conosco.    

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