Escritório Digital Maicon Reis Advocacia Empresarial – ágil e prático
Em tese recente aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), definiu-se que o depósito judicial feito na execução não afasta os encargos do devedor. Com o novo entendimento, caberá a parte devedora, “quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do...
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Corte em questões tributárias merece a atenção do meio jurídico empresarial. Com o entendimento, firmado...
Escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial é a empresa destaque de 2022 na categoria prestação de serviços
O Escritório Maicon Reis Advocacia Empresarial é a empresa destaque de 2022 na categoria “prestação de serviços”. A homenagem promovida pela ACE/CDL de Timóteo leva em consideração diversos critérios, e foi recebida pelo advogado Maicon Paulo Silveira Reis e toda sua...