Os principais desafios na regularização imobiliária no Brasil
A regularização imobiliária é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica na compra e venda de imóveis. No entanto, esse processo pode ser bastante complexo e enfrentar diversos desafios no Brasil. Neste artigo, iremos abordar os principais desafios enfrentados na regularização imobiliária no país e como um advogado pode ajudar nesse processo. A importância […]
Advocacia Imobiliária e Registral: a importância da regularização imobiliária
A compra e venda de imóveis é uma atividade que exige muita cautela e conhecimento técnico, pois há muitos detalhes que devem ser observados para garantir a segurança jurídica do negócio. É nesse contexto que a advocacia empresarial se destaca, oferecendo aos clientes todo o suporte necessário para a compra e venda de imóveis, bem […]
ICMS – novo regulamento entra em vigor no dia 1º de Julho
O escopo legal do principal imposto mineiro foi revisado e simplificado. Na prática, as mudanças incluem a redução de 30% do número de palavras e a queda de 16 para dez no número de anexos – entre outras alterações. O regulamento do ICMS (RICMS) – considerado um dos tributos mais complexos do mundo – não […]
Codema de Timóteo segue ampliando ações de proteção ambiental e de respaldo sustentável
Os novos titulares do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Timóteo seguem promovendo ações e encontros focados na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. Em reunião ordinária na última semana, muitos temas pertinentes à conservação do ecossistema urbano foram abordados e o intuito de impedir que intervenções mais expressivas ocasionem […]
Quais são as obrigações acessórias da sua empresa? Você sabe?
Março chegou e é hora de redobrar a atenção e focar nas principais obrigações acessórias do seu negócio. Nossa dica é: não perca os prazos, se informe! O GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social), por exemplo, deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte ao da […]
Escritório Digital Maicon Reis Advocacia Empresarial – ágil e prático
Em tese recente aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), definiu-se que o depósito judicial feito na execução não afasta os encargos do devedor. Com o novo entendimento, caberá a parte devedora, “quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. Sua empresa já estava sabendo […]
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Corte em questões tributárias merece a atenção do meio jurídico empresarial. Com o entendimento, firmado pelo Supremo nesta quarta-feira (8/2), se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um imposto, […]
Contrato de locação: saiba o que checar antes de assinar esse documento
Você já deve ter ouvido que “o óbvio também precisa ser dito”. E, no caso dos contratos, também precisa ser assentido e assinado! Por isso, na hora de checar esse documento, comece pelo básico: Identificação das partes: nomes, nacionalidades, CPF’s e RG’s; Endereços completos, telefones e e-mails (se houverem); Datas e valores, assim como prazos […]
Saiu na Mídia: advogado Maicon Reis é um dos destaques da 65ª edição da Revista Empresarial
Destaque da 65ª edição da Revista Empresarial, o advogado Maicon Reis é um dos 14 empresários citados na publicação pela dedicação, inovação, resiliência e performance na prestação de serviços ao empresariado. Especialista em Direito Processual Cível e Trabalhista, e focado no atendimento ao empreendedor, o jurista falou sobre os desafios e expectativas. Carreira Além de […]
eSocial 2023: envio de eventos SST pelas empresas já começou
A partir deste mês, toda empresa que tenha folha de pagamento está obrigada a informar os eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho), por meio do eSocial, independentemente do seu porte. Para cumprir essa determinação, o empregador precisará contratar uma clínica de Saúde e Segurança no Trabalho, para realização dos Programas Ocupacionais e transmissão dos […]