Questões jurídicas quando uma empresa decreta falência

Questões jurídicas quando uma empresa decreta falência

escrito por Maicon Reis

31 de março de 2022

 

Ao contrário do que muitos pensam, quando uma empresa decreta falência ainda há ainda questões jurídicas para serem resolvidas.

Temos aqui informações extremamente importantes para quem se encontra nesse cenário, tanto com orientações sobre o que acontece quando um negócio decreta falência e também o que fazer para evitar essa situação.

 

O que é “declarar falência”?

Em resumo, a falência trata-se do encerramento das atividades de uma empresa devido a problemas financeiros. 

Basicamente, quando um negócio vê que o passivo é maior do que o ativo, sendo impossível arcar com as responsabilidades (dívidas) usando os recursos gerados pelo próprio negócio, então entra-se com esse procedimento jurídico, que é a declaração de falência.

 

Quem pode pedir a falência

Tanto o empresário quanto a sociedade empresária podem decretar falência, quando esses são enquadrados como devedores. Credores, acionistas, os devedores, cotistas da empresa e até mesmo o cônjuge ou herdeiro do devedor pode entrar com o pedido de falência.

 

O que ocorre com a decretação da falência?

Há muitos efeitos para a empresa, sócios e também credores com o encerramento das atividades dessa. Dentre os efeitos podemos destacar a formação do juízo universal, com o juízo falimentar conhecendo e processando ações sobre os bens e interesses do negócio.

Ainda, o devedor é afastado das atividades da empresa e o mesmo não poderá exercer quaisquer atividades empresariais.

Há ainda nisso tudo a suspensão do curso da contagem da prescrição no tocante as obrigações do devedor, quais estão sujeitas ao regime da Lei de Falências.

 

Como fica o pagamento dos empregados

Ao declarar falência, a empresa deve, no entanto, arcar com o pagamento dos empregados devidamente. E, nisso, a rescisão de cada funcionário deve ser arcada pela empresa. Isso significa que eles não podem ser prejudicados com esse cenário.

 

Saiba como evitar a decretação da falência

Mas o que pode ser feito para evitar ter que declarar falência? Há muitas ações importantes, porém a mais crucial é manter a saúde financeira do negócio em dia.

É importante tanto que a empresa gere dinheiro suficiente para arcar com seus compromissos, como também que tenha uma reserva para momentos de baixa.

Além disso, tentar negociar as dívidas com os credores é mais uma etapa importante.

 

Conte com um apoio jurídico

Mas além de tudo isso, para evitar que a empresa decrete falência, é importante dispor de relatórios de análise financeira da mesma e contar com apoio jurídico a fim de receber o melhor direcionamento para a tomada de decisões cruciais.

Através de uma boa assessoria jurídica é possível também elaborar uma estratégia eficiente para a recuperação judicial.

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