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Em tese recente aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), definiu-se que o depósito judicial feito na execução não afasta os encargos do devedor. Com o novo entendimento, caberá a parte devedora, “quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do...
Tudo que você precisa saber sobre contrato de mútuo conversível em participação societária
O mútuo conversível é um instrumento essencial para a realização de financiamentos. Basicamente, por meio dele uma empresa obtém uma quantia que pode depois ser convertida em participação societária, como cotas e ações dela. Esse é um tipo de contrato que...
Questões jurídicas quando uma empresa decreta falência
Ao contrário do que muitos pensam, quando uma empresa decreta falência ainda há ainda questões jurídicas para serem resolvidas. Temos aqui informações extremamente importantes para quem se encontra nesse cenário, tanto com orientações sobre o que acontece...