Programa Desenrola Brasil inicia etapas de renegociação de dívidas e busca beneficiar até 70 milhões de pessoas
O Ministério da Fazenda divulgou a Portaria Normativa 634/2023, que estabelece os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola Brasil, um programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Essa regulamentação qualifica...
Direitos trabalhistas que todo empresário precisa saber
No mundo empresarial, é fundamental que os empreendedores tenham conhecimento sólido sobre os direitos trabalhistas. A correta compreensão dessas questões legais é essencial para evitar litígios e garantir uma relação saudável com os colaboradores. Neste artigo,...
Os cuidados jurídicos necessários em transações imobiliárias
As transações imobiliárias envolvem diversas etapas e procedimentos que visam garantir a segurança jurídica e financeira de todas as partes envolvidas. Uma das etapas fundamentais é a due diligence, que consiste em uma análise minuciosa dos aspectos legais,...